Institucional
Termos de Uso
As condições para acessar e usar o site da LIVTI Tecnologia, o alcance das informações publicadas e os limites de responsabilidade das partes.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.livti.com.br, mantido por LIVTI TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia LIVTI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.180.541/0001-41, com sede na Rua Condé Afonso Célso, 36, Sala 201, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88070-560 ("LIVTI").
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve interromper o uso do site.
O Usuário declara ser maior de 18 anos, civilmente capaz e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, possuir poderes para representá-la e vincular-se a estes termos.
2. Definições
- Site: o conjunto de páginas, conteúdos, marcas, imagens, textos e códigos disponibilizados no domínio livti.com.br e em seus subdomínios.
- Conteúdo: todas as informações publicadas no Site, incluindo descrições de serviços, materiais técnicos, artigos, cases e vídeos.
- Portal do Cliente: ambiente restrito de atendimento e gestão de serviços, acessível em seth.livti.com.br mediante credenciais individuais.
- Serviços: serviços de tecnologia da informação, infraestrutura e cibersegurança efetivamente contratados pelo cliente, nos termos de proposta e contrato específicos.
3. Objeto e finalidade do site
O Site tem finalidade informativa e institucional: apresentar a LIVTI, suas frentes de atuação, seus serviços e conteúdos técnicos, além de disponibilizar canais de contato.
As informações publicadas não constituem proposta, oferta vinculante ou garantia de resultado. Escopo, prazos, níveis de serviço, preços e condições de contratação são definidos exclusivamente em proposta comercial e contrato firmados entre as partes, que prevalecem sobre qualquer conteúdo do Site.
Conteúdos técnicos (artigos, orientações, materiais sobre segurança da informação e conformidade) têm caráter educacional e genérico. Eles não substituem diagnóstico específico, auditoria ou assessoria formal contratada, e não devem ser aplicados a um ambiente sem avaliação técnica adequada.
4. Uso permitido
O Usuário pode acessar o Site e utilizá-lo para fins lícitos, pessoais ou profissionais, desde que respeite estes Termos, a legislação vigente e os direitos de terceiros. É permitido:
- navegar pelas páginas e consultar o Conteúdo;
- compartilhar links das páginas do Site em canais próprios;
- citar trechos do Conteúdo com atribuição clara à LIVTI e link para a página original, sem finalidade comercial e sem deturpar o sentido do material;
- entrar em contato pelos canais oficiais indicados no Site.
5. Condutas vedadas
É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da LIVTI:
- reproduzir, copiar, distribuir, publicar, vender ou explorar comercialmente o Conteúdo, no todo ou em parte;
- modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Conteúdo de forma a induzir a erro sobre sua origem ou autoria;
- utilizar marcas, logotipos, nomes comerciais ou elementos de identidade visual da LIVTI, incluindo LIVTI e LIVTI Guard, fora das hipóteses legais de uso nominativo;
- realizar coleta massiva de dados, scraping, mineração de textos e dados ou treinamento de modelos de inteligência artificial com o Conteúdo do Site sem autorização expressa;
- executar testes de segurança, varreduras de vulnerabilidade, pentests ou qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados da LIVTI — atividades que exigem contrato e autorização formal;
- inserir vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer elemento que comprometa a segurança, a disponibilidade ou o desempenho do Site;
- utilizar mecanismos automatizados que gerem carga excessiva ou interfiram no funcionamento do Site;
- tentar contornar autenticação, acessar áreas restritas ou obter dados de outros usuários;
- utilizar o Site para fins ilícitos, para disseminar conteúdo difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, ou para se passar por outra pessoa ou empresa.
O descumprimento autoriza a LIVTI a adotar as medidas cabíveis, incluindo bloqueio de acesso, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site e o Conteúdo pertencem à LIVTI ou a terceiros que autorizaram seu uso, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, layout, identidade visual, marcas, nomes empresariais, código-fonte, bases de dados e materiais técnicos.
O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer licença ou direito de uso sobre esses bens, além do direito de consulta nos termos aqui previstos. Marcas de terceiros eventualmente exibidas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins descritivos.
Violações de propriedade intelectual serão tratadas na forma da Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial), da Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e da Lei nº 9.609/1998 (software), sem prejuízo das demais normas aplicáveis.
7. Conteúdo de terceiros e links externos
O Site pode exibir conteúdo de terceiros — como avaliações públicas do Google e vídeos do YouTube — e conter links para páginas externas, incluindo redes sociais e o Portal do Cliente. Esse conteúdo é fornecido pelas respectivas plataformas e está sujeito aos termos e políticas dos seus provedores.
A LIVTI não controla, não endossa e não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços de sites de terceiros, nem por indisponibilidades, alterações ou práticas desses provedores. O acesso a links externos é de responsabilidade do Usuário.
8. Portal do Cliente
O Portal do Cliente é uma área restrita destinada a clientes com contrato ativo. O acesso é pessoal e intransferível, sendo o Usuário responsável por manter suas credenciais em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
O uso do Portal é regido também pelas condições específicas do contrato de serviços e por eventuais termos próprios da plataforma. A LIVTI pode registrar acessos e ações para fins de segurança, auditoria e suporte, nos limites da Política de Privacidade.
9. Serviços e contratação
A contratação de qualquer serviço da LIVTI depende de proposta comercial aceita e contrato firmado, que definem escopo, responsabilidades, níveis de serviço (SLA), preços, prazos e condições de rescisão. O Site é apenas um canal de apresentação e contato.
Estimativas, exemplos, cases e métricas divulgados no Site não constituem promessa de resultado. Os resultados variam conforme o ambiente, a maturidade e as decisões de cada cliente.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela LIVTI é descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies. Ambos os documentos integram estes Termos de Uso.
Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para privacidade@livti.com.br.
11. Limitação de responsabilidade
A LIVTI adota medidas técnicas e administrativas para manter o Site disponível, íntegro e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros, já que o ambiente depende de fatores externos, como provedores de internet, hospedagem e redes de terceiros.
O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A LIVTI não responde por:
- indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
- danos resultantes de decisões tomadas pelo Usuário com base exclusiva em informações genéricas do Site, sem avaliação técnica específica;
- falhas de segurança em dispositivos, redes ou navegadores do Usuário;
- conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por sites de terceiros acessados por links do Site.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da LIVTI limita-se a danos diretos comprovadamente causados por sua conduta, vedada a indenização por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas consecutivas.
Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, nem direitos inderrogáveis do titular de dados pessoais previstos na LGPD.
12. Comunicações eletrônicas
A LIVTI pode enviar comunicações operacionais e contratuais, como confirmações, avisos de segurança e informações sobre serviços contratados, ainda que o Usuário não tenha solicitado.
Comunicações promocionais e informativos são enviados apenas com consentimento prévio do titular, que pode revogá-lo a qualquer momento por meio do link de descadastro presente nas mensagens ou pelo canal de privacidade.
13. Alterações e tolerância
A LIVTI pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Site e atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente, com a data da última atualização, estará sempre disponível neste endereço. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.
A eventual tolerância da LIVTI em relação a descumprimentos destes Termos não constitui renúncia de direitos nem novação, podendo a empresa exigir o cumprimento a qualquer tempo.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quando o Usuário for consumidor, aplica-se a regra legal que assegura a possibilidade de demandar no seu domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:
- E-mail: privacidade@livti.com.br
- Telefone: (48) 3372-5090
- WhatsApp: (48) 98821-3251
- Endereço: Rua Condé Afonso Célso, 36, Sala 201, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88070-560
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